Publicações
Orientação jurídica para quem dirige uma empresa
Artigos do escritório sobre sociedade, contratos, relações de trabalho, patrimônio, sucessão, crédito e tributos, escritos para quem toma as decisões da empresa. Têm caráter informativo e não substituem a análise de um caso concreto.
Em destaque
Desconsideração da personalidade jurídica: o que o STJ exige
O STJ decidiu, no Tema 1.210, que a falta de bens e o encerramento irregular não bastam para atingir o patrimônio do sócio. Entenda o que a lei exige e como se prevenir.
Ler o artigoPejotização: quando contratar prestador como PJ é válido
Contratar prestador como PJ é lícito quando a relação é autônoma de fato. O STF ainda decide o Tema 1.389, e a empresa pode revisar contratos e rotinas enquanto isso.
Ler o artigoHolding familiar e ITCMD: ainda vale a pena no Paraná?
A EC 132 e a LC 227/2026 exigem ITCMD progressivo e fixam regras de base de cálculo. O Paraná ainda cobra 4%, mas o planejamento da holding familiar precisa considerar o novo quadro.
Ler o artigoTributação de dividendos em 2026: o que muda para os sócios
Desde 01/01/2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês, pagos pela mesma empresa ao mesmo sócio, sofrem retenção de 10%. Veja a transição dos lucros até 2025 e o que organizar.
Ler o artigoReforma tributária e contratos: como tratar CBS e IBS
Contratos privados não têm revisão automática por causa de CBS e IBS. Prevalecem o pactuado e o Código Civil. Veja como revisar preço, repasse e prazos.
Ler o artigoNR-1 e riscos psicossociais: o que a empresa deve documentar
Desde 26/05/2026, a NR-1 exige que o GRO inclua os fatores de risco psicossociais. Veja o que o PGR deve conter, que evidências a inspeção examina e como se organizar.
Ler o artigoRegime de bens do empresário: efeitos sobre as quotas e a herança
O regime de bens e o pacto antenupcial determinam o que o cônjuge alcança das quotas no divórcio e na herança. O contrato social e o acordo de sócios completam a proteção.
Ler o artigoTransação tributária PGFN: como negociar dívida ativa da União
A transação tributária da PGFN permite negociar dívida ativa da União com desconto sobre juros, multas e encargo legal. Veja como funcionam os editais, o exemplo do Edital 6/2026 e o que analisar antes de aderir.
Ler o artigoExclusão de sócio na limitada: requisitos, prazo e haveres
A sociedade limitada só exclui sócio sem processo se o contrato social prever a exclusão por justa causa e se houver deliberação com direito de defesa. Veja requisitos, haveres e prazos.
Ler o artigoFim da escala 6x1: o que a Emenda 141/2026 muda para empresas
A Emenda Constitucional 141/2026 reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, em duas etapas, e garante dois dias de repouso remunerado. A primeira etapa começa em dezembro de 2026.
Ler o artigoReforma tributária e imóveis: IBS e CBS na venda e na locação
A LC 214/2025, alterada pela LC 227/2026, submete venda e locação de imóveis a IBS e CBS com redução de 50% e 70% nas alíquotas. A pessoa física só entra acima de certos limites.
Ler o artigoExecução extrajudicial de garantias após o Marco Legal
A Lei 14.711/2023 permite executar garantias em cartório, sem processo judicial. Veja os ritos por tipo de garantia, os direitos do devedor, os juros da Lei 14.905 e o que documentar no contrato.
Ler o artigoContato
Fale com o escritório
Conte a situação da sua empresa. Um dos nossos advogados retorna em até um dia útil para indicar o encaminhamento adequado.
Telefone: +55 41 3528-7931