Política de privacidade

1. Quem somos e quem é o controlador

Este site é mantido pela Alessandro Vale Advogados Associados, sociedade de advogados com sede na Av. Cândido de Abreu, 651, 16º andar, Centro Cívico, Curitiba, PR, CEP 80530-000. Para os fins da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o escritório é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site.

Esta política vale para os dados coletados no site e nos canais de contato nele indicados. Os dados tratados na prestação de serviços jurídicos a clientes seguem, além da LGPD, o contrato de prestação de serviços e as regras de sigilo profissional da advocacia.

2. Dados que coletamos

Formulário de contato. Nome, empresa, cargo (opcional), telefone, e-mail, frente de interesse e a mensagem que você escrever.

Informativo Empresarial. Nome, e-mail e, se você informar, o nome da empresa.

Telefone, WhatsApp e e-mail. Os dados que você mesmo nos enviar por esses canais. O WhatsApp é um serviço de terceiro, sujeito à política de privacidade do seu fornecedor.

Navegação. O site guarda no seu navegador a sua escolha sobre cookies. Somente se você autorizar, coletamos dados de medição de audiência, como páginas visitadas, cliques nos canais de contato, envio de formulários e informações técnicas do dispositivo e do navegador, analisados de forma agregada.

O site não se destina à coleta de dados pessoais sensíveis nem de documentos. Pedimos que você não os envie pelos formulários; quando forem necessários ao atendimento, serão solicitados por canal adequado.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

Responder ao seu contato e avaliar a contratação. Fundamento: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).

Enviar o Informativo Empresarial. Fundamento: o seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento pelo link de cancelamento de cada edição ou pelo e-mail indicado nesta política.

Medir o uso do site. Fundamento: o seu consentimento, dado no aviso de cookies e revogável em “Preferências de cookies”, no rodapé.

Manter o site funcionando e seguro. Fundamento: o legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX), nos limites do necessário.

Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos. Fundamento: art. 7º, II e VI, da LGPD.

Não usamos os seus dados para decisões automatizadas nem para fins diferentes dos descritos aqui.

4. Com quem compartilhamos

O escritório não vende nem cede dados pessoais. Os dados podem ser tratados por fornecedores que nos prestam serviços de hospedagem do site, correio eletrônico, envio do informativo e medição de audiência, que atuam como operadores, segundo as nossas instruções e com obrigações de confidencialidade e segurança.

Os dados também podem ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses do art. 33 da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

Contatos que não resultam em contratação: até 12 meses após o último contato.

Informativo: enquanto a inscrição estiver ativa. Após o cancelamento, o e-mail é mantido apenas para impedir novos envios.

Medição: pelo prazo configurado na ferramenta de medição, com dados analisados de forma agregada.

Quando o contato resulta em contratação, os dados passam a ser tratados na relação com o cliente e são guardados pelos prazos legais e pelo tempo necessário ao exercício de direitos. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Segurança e sigilo

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão criptografada e acesso restrito às pessoas que precisam dos dados para o atendimento.

Informações recebidas em razão do exercício da advocacia estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir ao escritório: a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade; a informação sobre com quem compartilhamos seus dados; a revogação do consentimento e a eliminação dos dados tratados com base nele; e a revisão de tratamento com o qual não concorde.

Os pedidos são atendidos gratuitamente, nos prazos da LGPD. Podemos solicitar informações que confirmem a sua identidade antes de atender. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Como falar conosco sobre seus dados

Pedidos e dúvidas sobre esta política e sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviados ao canal do encarregado de dados: administrativo@alessandrovale.adv.br, com o assunto “Dados pessoais”. Também é possível escrever para o endereço da sede.

9. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nos serviços do site. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Última atualização: 05/11/2026.